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GUIA DE ITBI
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE - CHECKLIST
MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO
LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO II - PLANTA OFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO
ANEXO III - PLANTA OFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO
ANEXO III - PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO III - TC - PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO IV - PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO IV - TC - PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS
CHECKLIST – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
CHECKLIST – EMISSÃO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO
CHECKLIST DA ANUENCIA
REQUERIMENTO
CHECKLIST ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
CHECKLIST ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
CHECKLIST - DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO DE HABITE-SE

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