Formulários

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REQUERIMENTO - ISENÇÃO IPTU (VIÚVO/VIUVA/ORFAO MENOR)
REQUERIMENTO - ISENÇÃO IPTU (SERVIDOR PÚBLICO)
REQUERIMENTO - ISENÇÃO IPTU (APOSENTADOR POR INVALIDEZ)
DECLARAÇÃO MORADIA - ISENÇÃO IPTU
DECLARAÇÃO ESTADO CIVIL - ISENÇÃO IPTU
GUIA DE INFORMAÇÕES PARA CALCULO DE ITBI
DECLARAÇÃO DE MORADIA - ISENÇÃO ITBI
DECLARAÇÃO - ESTADO CIVIL E RENDIMENTO MENSAL - ISENÇÃO ITBI
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO ITBI (MINHA CASA MINHA VIDA OU SERVIDOR)
REQUERIMENTO - MUDANÇA DE TITULARIDADE
REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DECLARAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL
FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS – ISS
DOCUMENTAÇÃO - ISENÇÃO ITBI - SERVIDOR
DOCUMENTAÇÃO - ISENÇÃO ITBI - PMCMV
LICENÇA AMBIENTAL (PESSOA FÍSICA)
PESSOA JURIDICA – LICENÇA AMBIENTAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
CADASTRO TÉCNICO (PESSOA FÍSICA)
CADASTRO TÉCNICO (PESSOA JURÍDICA)
CHECKLIST - ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
CHECKLIST - ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO
CHECKLIST - ALVARÁ PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO
CHEKLIST - ALVARÁ DE INFRAESTRUTURA
CHEKLIST - ALVARÁ LOTEAMENTO
CHEKLIST - ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO
CHEKLIST - ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO
CHECKLIST - CARTA DE ANUÊNCIA
CHECKLIST - CERTIDÃO DE LÍMITROFE
CHECKLIST - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO IMOBILIARIA
CHECKLIST - CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO
CHECKLIST - CERTIDÃO PARA FINS USUCAPIÃO
CHECKLIST - CONSULTA PRÉVIA
CHECKLIST - CRIAÇÃO CEP
CHECKLIST - HABITE-SE PARA CONDOMINIO
CHECKLIST - HABITE-SE
CHECKLIST - LICENÇA PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO
CHECKLIST - LICENÇA PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CHECKLIST - REMEMBRAMENTOE DESMEMBRAMENTO
CHEKLIST - RENOVAÇÃO ALVARÁ CONSTRUÇÃO
CHECK LIST - ALVARÁ PARA HORÁRIO ESPECIAL
FICHA DE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
CHECKLIST CERTIDÃO PARA CONFINANTES
CHECKLIST PARA CIRCOS E PARQUES
CHECKLIST PARA EVENTOS OU ESPAÇO PÚBLICO
CHECK LIST ANUÊNCIA E CARTA DE USO OCUPAÇÃO DO SOLO
CHECKLIST - RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA
REQUERIMENTO - PROGRAMA MINHA CASA É LEGAL
CHECKLIST - CRIAÇÃO DE CEP PARA CORREIOS
ATUALIZAÇÃO DO ALV. FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA
MANUAL PARA EMISSÃO DE NOTA AVULSA
REQUERIMENTO MINHA CASA LEGAL