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ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 101/2023.
CHECK-LIST DE ALVARÁ DE TAXI
CHECK-LIST DO CREDENCIAMENTO DOS MOTOTAXISTAS
CHECK-LIST PARA INSCRIÇÃO MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO (PESSOA FÍSICA)
DECLARAÇAO DE ESTIMATIVA DE VALOR DE OBRA (DEVO)
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL E DOMICÍLIO
DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA
DECLARAÇÃO DE ÚNICO IMÓVEL
FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL
MODELO PROCURAÇÃO
REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL
REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SIMPLIFICADO EMPRESA
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REGULAR EMPRESA
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO REGULAR PESSOA FISICA
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SIMPLIFICADO PESSOA FISICA
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE EVENTOS PARA EMPRESA
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE EVENTOS PESSOA FISICA
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU
REQUERIMENTO DE NOTA FISCAL AVULSA
REQUERIMENTO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT)
REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE ITBI
REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DIVERSAS DO IPTU
REQUERIMENTO PARA CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO
CONSULTA PÚBLICA DE ALVARÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA